Muito barulho foi causado antes e após a revogação da, erroneamente, chamada de Lei do PIX, tecnicamente a Instrução Normativa 2219/24, em que incluíra as Fintechs na lista de organizações financeiras que estão obrigadas a repassar informações sobre transações bancárias e de crédito feitas pelos usuários. A norma também aumentava o limite mínimo para aContinue lendo
Antes de ler esse artigo, vejas as normas gerais sobre distribuição de lucros clicando aqui. A distribuição de lucros obedece ao disposto na IN-RFB 1700/2017, especialmente o artigo 238. Sobre a base de cálculo (receitas operacionais e não operacionais) são usados os percentuais de 1,6% e 8% (para operações com mercadorias) e 16% e 32% (paraContinue lendo
Antes de ler esse artigo, vejas as normas gerais sobre distribuição de lucros clicando aqui. A distribuição de lucros obedece ao disposto na IN-RFB 1700/2017, especialmente o artigo 238. Sobre a base de cálculo (receitas operacionais e não operacionais) são usados os percentuais de 1,6% e 8% (para operações com mercadorias) e 16% e 32% (paraContinue lendo
As empresas usam, conforme o caso, de algumas formas de remunerar seus sócios ou acionistas, dentre elas: (a) pró-labore (salário do sócio ou titular), caso exerça função de administração; (b) aluguel, caso tenha algum bem locado para a empresa; (c) distribuição de lucro, que é a remuneração de seu capital investido no negócio. Nas hipótesesContinue lendo
Era, e é, muito comum perceber pequenas empresas trabalharem à margem da tributação. Essa prática diminuiu bastante à medida em que o consumidor final foi estimulado a pedir “CPF na Nota” e o mecanismo de substituição tributária ganhou espaço nos mais diversos setores da economia. Porém os mecanismos de controle estatal não se restringem aContinue lendo
Nos negócios, a competição é acirrada e a evolução tecnológica podem surpreender o empreendedor que não estiver atento às mudanças, no mercado e em seu ramo de atividade. É necessário, portanto, ter tranquilidade para não ser “pego no contrapé” naquilo que não é a atividade-fim da empresa. No labirinto que é a nossa legislação tributária,Continue lendo
O e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações, por via digital, pelo empregador, pessoa física ou jurídica, em relação aos seus empregados. Hoje estas informações são enviadas, na forma de várias obrigações acessórias, para o Ministério do Trabalho, para o INSS e para a CEF. Com a adoçãoContinue lendo
