No meio de tantos comentários, nas redes sociais principalmente, sobre o inexistente “Imposto sobre o PIX“, muita gente decidiu deixar de mandar ou pedir PIX em pagamento de venda de produtos e serviços e passou a emitir e pedir boletos, que, depois de emitidos aparecem nos seus aplicativos de bancos, na seção de Pagamentos, comoContinue lendo
Muito barulho foi causado antes e após a revogação da, erroneamente, chamada de Lei do PIX, tecnicamente a Instrução Normativa 2219/24, em que incluíra as Fintechs na lista de organizações financeiras que estão obrigadas a repassar informações sobre transações bancárias e de crédito feitas pelos usuários. A norma também aumentava o limite mínimo para aContinue lendo
As empresas, quando compram a prazo são financiadas por seus fornecedores, assim como, ao vender a prazo, financiam seus clientes. Empresários e gestores financeiros buscam, intuitivamente, reduzir os prazos de giro do estoque e de recebimento das vendas e aumentar os prazos de pagamento das compras. Mas, como saber qual o ciclo operacional e o ciclo financeiro da empresa, visto que, os prazos deContinue lendo
Antes de ler esse artigo, vejas as normas gerais sobre distribuição de lucros clicando aqui. A distribuição de lucros obedece ao disposto na IN-RFB 1700/2017, especialmente o artigo 238. Sobre a base de cálculo (receitas operacionais e não operacionais) são usados os percentuais de 1,6% e 8% (para operações com mercadorias) e 16% e 32% (paraContinue lendo
Antes de ler esse artigo, vejas as normas gerais sobre distribuição de lucros clicando aqui. A distribuição de lucros obedece ao disposto na IN-RFB 1700/2017, especialmente o artigo 238. Sobre a base de cálculo (receitas operacionais e não operacionais) são usados os percentuais de 1,6% e 8% (para operações com mercadorias) e 16% e 32% (paraContinue lendo
As empresas usam, conforme o caso, de algumas formas de remunerar seus sócios ou acionistas, dentre elas: (a) pró-labore (salário do sócio ou titular), caso exerça função de administração; (b) aluguel, caso tenha algum bem locado para a empresa; (c) distribuição de lucro, que é a remuneração de seu capital investido no negócio. Nas hipótesesContinue lendo
Além da RFB (veja artigo a respeito), a Prefeitura do seu município também pode solicitar que sejam apresentados os livros contábeis da sua empresa. Por quê? Todas as transações feitas pela sua empresa, inclusive aquelas referentes a serviços prestados (sua emissão de NFS-e) e as de serviços tomados de terceiros, são registrados em seus livros contábeis. A PrefeituraContinue lendo
Conta a lenda que as empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam ter escrituração contábil. Diz a mesma lenda que a Receita Federal do Brasil, RFB, não vai querer auditar os livros contábeis dessas empresas. Porém a mesma RFB tem, também, o poder de fiscalização nas questões relativas ao INSS. Por que ela precisa consultarContinue lendo
Era, e é, muito comum perceber pequenas empresas trabalharem à margem da tributação. Essa prática diminuiu bastante à medida em que o consumidor final foi estimulado a pedir “CPF na Nota” e o mecanismo de substituição tributária ganhou espaço nos mais diversos setores da economia. Porém os mecanismos de controle estatal não se restringem aContinue lendo
A artigo 4º da Resolução 750/1993 do CFC (texto no final do artigo) diz, em outras palavras, que o patrimônio da empresa não se confunde, não se mistura, com o patrimônio de seus sócios ou controladores. Em resumo, a empresa deve ter seus bens (e direitos) separados daqueles pertencentes a seus sócios. O recebimento deContinue lendo
